O principal programa federal para regularização fundiária ficou com apenas 0,3% do orçamento total do Ministério das Cidades dirigido para a área de urbanização nos últimos cinco anos. De um montante de R$ 7,7 bilhões, somente 22,9 milhões foram investidos no projeto Papel Passado.
Além da pouca verba disponível, faltam critérios técnicos para a distribuição. O estado que mais recebeu recursos do programa entre 2007 e 2011 foi o Mato Grosso, que tem apenas 1,7% de domicílios em aglomerados subnormais, segundo o Censo 2010. Já o Amapá, com 15% de moradias inadequadas, não recebeu nada. O levantamento foi baseado em dados do Portal da Transparência.
Depois do Mato Grosso, os estados que mais receberam foram São Paulo (R$ 4,3 milhões), Minas Gerais (R$ 2,1 milhões), Rio de Janeiro (R$ 1,7 milhão) e Amazonas (R$ 1,4 milhão). Maranhão e Piauí também ficaram sem recursos.
Antônio Menezes Júnior, assessor técnico da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (responsável pelo programa), diz que a escassez de recursos se deve ao privilégio dado pelo governo para ações de urbanização dentro do Programa de Aceleração do Crescimento. Ele diz que, a partir de 2007, o Papel Passado sofreu reformulação e os maiores beneficiados foram estados com critérios técnicos e disponibilidade em executar o programa.
Não existe hoje no país um levantamento específico sobre o número de assentamentos precários, mas o Censo 2010 dá uma indicação do caos no setor ao mostrar que 11 milhões de famílias vivem em aglomerados subnormais, ou seja, áreas de ocupação irregular.
Menezes Junior explica que o Papel Passado atua essencialmente em regularização jurídica. O foco são regiões providas de infraestrutura, mas sem título de propriedade. A regularização fundiária envolve um longo processo técnico. É preciso avaliar se os domicílios não estão em áreas de risco, fazer realocações quando necessário e criar um projeto de urbanização que se adeque à legislação. Depois disso, é preciso reunir uma documentação para garantir o título de propriedade, certificado pelos cartórios. Só as custas cartoriais ficam, em média, em R$ 800.
Sem disposição O projeto Papel Passado financia projetos de regularização apresentados por municípios e estados. Mas nem todos têm disposição para pleitear os recursos. A prefeitura de Curitiba, por exemplo, não solicita recursos do programa porque alega que o processo é burocrático e o valor repassado é pequeno. Diretora técnica do órgão, Teresa Oliveira explica que a maior dificuldade para a habitação é o valor da terra. “Isso não é determinado pelo poder público, mas pelo mercado.” Com a ampliação do crédito, algumas áreas chegaram a triplicar de valor. Na capital, optou-se por não fazer pagamentos em dinheiro para proprietários em caso de ocupações, mas sim permutas.
Para regularizar a região do bairro Parolin, com 75 mil metros quadrados, foram investidos pelo município R$ 12 milhões.
Famílias trocam a beira de rios por casas da CohabO servente Juvercino de Freitas, 39 anos, conquistou na última semana, pela primeira vez, um documento garantindo a propriedade de uma casa própria. Há 18 anos ele veio de Iretama, na Região Norte do estado, para a capital em busca de melhores condições de vida. A família trabalhava em fazendas, mas, após o falecimento do pai, a situação financeira piorou. Freitas se instalou em Curitiba no único lugar que o acolheu: a beira do rio, no Jardim Acrópole, no bairro Cajuru.
Durante anos, ele a família conviveram com enchentes todos os anos. Certa vez, havia mais de um metro de água dentro de casa. Agora recebeu um terreno da Cohab e conseguiu construir uma pequena casa para a família. Nos próximos dez anos, vai pagar uma parcela de R$ 61,39 – valor ainda alto para um salário de R$ 800 que sustenta uma família de quatro pessoas.
O casal de aposentados Laura e Iedo Figalo, 58 e 65 anos, respectivamente, tem uma trajetória parecida. Vieram fugidos da violência no Rio de Janeiro e compraram uma casinha na beira do rio em 1999 por R$ 450. Com quatro filhos, não cabia aluguel no orçamento da família. Hoje Laura se orgulha de ter “uma casa boa”, com dois quartos, sala cozinha e banheiro. O importante é que afastou as filhas da violência e, entre elas, “só não estudou quem não quis”.
Papel Passado enviou R$ 718 mil ao ParanáEm cinco anos, o Paraná recebeu do governo federal para a regularização fundiária R$ 718 mil, ficando em 10.º lugar no ranking da distribuição de recursos. No estado, há municípios com até 80% de moradias em situação de irregularidade fundiária, segundo a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Um dos exemplos é Conselheiro Mairinck, no Norte Pioneiro, onde a maior parte das residências é fruto de “contratos de gaveta”. O plano do governo do estado prevê que, até 2014, 8 mil famílias sejam alvo de regularização. Em 2011, a companhia concedeu 3,7 mil títulos de propriedade.
Não há um levantamento sobre a quantidade exata de moradias com irregularidade fundiária no estado. O governo estadual está fazendo este diagnóstico em parceria com as prefeituras. Presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche afirma que para os municípios é um desafio realizar as regularizações porque há exigência de estrutura técnica, como engenheiros e advogados, além dos custos cartoriais. Para Chaowiche, a regularização desincentiva novas ocupações. “Quando a família tem o título de propriedade, ela se fixa no local”, diz.
Imagem de 2010 mostra um grupamento americano posando com uma bandeira da SS, a polícia secreta nazista
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