Licença do tucano vai durar seis meses. Oposicionistas alegam que lei prevê afastamento máximo de quatro meses. Requerimento deve ser votado na próxima semana
A bancada de oposição na Câmara de Curitiba pediu ontem o afastamento definitivo do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) da presidência da Casa e a realização de eleição para escolha de um novo presidente para o Legislativo municipal. A votação do requerimento, no entanto, ficou para a semana que vem, já que o presidente interino da Casa, Sabino Picolo (DEM), disse que havia dúvidas sobre a legalidade do pedido. O requerimento dos oposicionistas foi encaminhado para o departamento jurídico da Câmara.
O argumento da oposição é que Derosso não poderia ficar mais de 120 dias (quatro meses) afastado de sua função sem perder o cargo de presidente. Os oposicionistas dizem que o entendimento se baseia na Lei Orgânica do Município. O texto, porém, não fala sobre o cargo de presidente: prevê apenas a perda de mandato para o vereador que se licenciar por mais de quatro meses. “O regimento é omisso em relação ao afastamento da presidência, mas acreditamos que é possível fazer uma analogia, até para não criar priviégios”, afirmou a vereadora Professora Josete (PT), uma das responsáveis pelo requerimento.
Derosso está licenciado da presidência da Câmara desde novembro do ano passado. Ele se afastou do cargo depois que o Ministério Público Estadual (MP) o denunciou à Justiça por suspeitas de irregularidades na gestão dos contratos de publicidade da Câmara. O vereador presidia a Casa havia 14 anos. À Justiça, o MP ainda havia solictado o afastamento de Derosso em caráter liminar. Mas ele se antecipou e pediu licença por 90 dias. O juiz Jaílton Juan Carlos Tontini disse que não julgaria o afastamento enquanto ele se mantivesse fora do cargo por iniciativa própria.
Na semana passada, quando estava prestes a se encerrar o primeiro período de afastamento, Derosso pediu a prorrogação de prazo por mais 90 dias (somando 180 dias, ou seis meses). A nova licença foi votada no último dia 15, e concedida por unanimidade. A oposição, porém, afirmou que não sabia o que estava votando, já que o requerimento havia sido colocado em meio a vários outros.
Adiamento
De acordo com Sabino Picolo, o departamento jurídico da Câmara terá de se pronunciar dentro de 48 horas sobre o pedido de afastamento definitivo de Derosso. “Como é um tema delicado e havia dúvidas, o melhor é consultar o jurídico para ter certeza sobre o procedimento que deve ser adotado”, afirmou o Picolo. Derosso, por sua vez, disse ontem apenas que “está tranquilo” quanto ao requerimento por acreditar que fez tudo dentro do regimento.
A oposição informou saber que não tem votos para aprovar o pedido de uma nova eleição para a presidência da Casa, mas aposta que o melhor a fazer é manter o tema em evidência, até para causar desgaste nos aliados do Derosso, que não gostariam de ter de se manifestar sobre o assunto.
Dos 38 vereadores de Curitiba, apenas cinco fazem parte oficialmente da oposição: três do PT e dois do PMDB. Além deles, anunciaram que devem votar a favor do afastamento definitivo de Derosso os vereadores Paulo Salamuni, do PV, e Zé Maria, do PPS. A vereadora Renata Bueno (PPS), que costuma votar com a oposição neste tema, está em viagem à Itália.
Líder da bancada do PSDB, o vereador Emerson Prado afirmou ontem que Derosso agiu dentro do que o regimento permite. “Mas acreditamos que, depois dessa nova prorrogação [da licença de Derosso], é preciso tomar uma decisão final sobre se ele volta ou não à presidência.”
Foco das suspeitas, publicidade está com licitação suspensa
O argumento da oposição é que Derosso não poderia ficar mais de 120 dias (quatro meses) afastado de sua função sem perder o cargo de presidente. Os oposicionistas dizem que o entendimento se baseia na Lei Orgânica do Município. O texto, porém, não fala sobre o cargo de presidente: prevê apenas a perda de mandato para o vereador que se licenciar por mais de quatro meses. “O regimento é omisso em relação ao afastamento da presidência, mas acreditamos que é possível fazer uma analogia, até para não criar priviégios”, afirmou a vereadora Professora Josete (PT), uma das responsáveis pelo requerimento.
Derosso está licenciado da presidência da Câmara desde novembro do ano passado. Ele se afastou do cargo depois que o Ministério Público Estadual (MP) o denunciou à Justiça por suspeitas de irregularidades na gestão dos contratos de publicidade da Câmara. O vereador presidia a Casa havia 14 anos. À Justiça, o MP ainda havia solictado o afastamento de Derosso em caráter liminar. Mas ele se antecipou e pediu licença por 90 dias. O juiz Jaílton Juan Carlos Tontini disse que não julgaria o afastamento enquanto ele se mantivesse fora do cargo por iniciativa própria.
Na semana passada, quando estava prestes a se encerrar o primeiro período de afastamento, Derosso pediu a prorrogação de prazo por mais 90 dias (somando 180 dias, ou seis meses). A nova licença foi votada no último dia 15, e concedida por unanimidade. A oposição, porém, afirmou que não sabia o que estava votando, já que o requerimento havia sido colocado em meio a vários outros.
Adiamento
De acordo com Sabino Picolo, o departamento jurídico da Câmara terá de se pronunciar dentro de 48 horas sobre o pedido de afastamento definitivo de Derosso. “Como é um tema delicado e havia dúvidas, o melhor é consultar o jurídico para ter certeza sobre o procedimento que deve ser adotado”, afirmou o Picolo. Derosso, por sua vez, disse ontem apenas que “está tranquilo” quanto ao requerimento por acreditar que fez tudo dentro do regimento.
A oposição informou saber que não tem votos para aprovar o pedido de uma nova eleição para a presidência da Casa, mas aposta que o melhor a fazer é manter o tema em evidência, até para causar desgaste nos aliados do Derosso, que não gostariam de ter de se manifestar sobre o assunto.
Dos 38 vereadores de Curitiba, apenas cinco fazem parte oficialmente da oposição: três do PT e dois do PMDB. Além deles, anunciaram que devem votar a favor do afastamento definitivo de Derosso os vereadores Paulo Salamuni, do PV, e Zé Maria, do PPS. A vereadora Renata Bueno (PPS), que costuma votar com a oposição neste tema, está em viagem à Itália.
Líder da bancada do PSDB, o vereador Emerson Prado afirmou ontem que Derosso agiu dentro do que o regimento permite. “Mas acreditamos que, depois dessa nova prorrogação [da licença de Derosso], é preciso tomar uma decisão final sobre se ele volta ou não à presidência.”
Foco das suspeitas, publicidade está com licitação suspensa
O presidente interino da Câmara de Curitiba, Sabino Picolo (DEM), afirmou ontem que a licitação para a escolha de novas agências de publicidade para fazer divulgação das ações do Legislativo está adiada por tempo indeterminado. Segundo ele, só quando forem encerradas as investigações sobre os contratos anteriores o processo licitatório será retomado.
A Câmara abriu a nova licitação da propaganda da Casa em maio de 2011, quando estavam se encerrando os contratos assinados em 2006 com as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia. A abertura dos envelopes estava marcada para 19 de julho. No entanto, em julho a Gazeta do Povo revelou que o Tribunal de Contas investigava irregularidades nos contratos e a licitação foi suspensa.
“Vamos esperar que a investigação chegue ao fim para só depois retomar o processo”, afirmou ontem Sabino Picolo. “Por enquanto, não se faz nada.” Estão suspensas atualmente todas inserções publicitárias da Casa. Apenas a publicação de editais (publicidade oficial obrigatória) continua a ser feita.
Mulher
As suspeitas de irregularidades na publicidade da Câmara surgiram pelo fato de a Oficina da Notícia pertencer à jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher do presidente licenciado da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). A agência dela gerenciou, de 2006 a 2011, R$ 5 milhões de dinheiro do Legislativo municipal.
As denúncias passaram a ser investigadas pelo Ministério Público Estadual (MP) e também foram alvo de apurações internas. O MP denunciou Derosso à Justiça por improbidade administrativa. Na Câmara, o Conselho de Ética chegou a recomendar o afastamento de Derosso da presidência, mas o pedido foi arquivado. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi formada, mas não recomendou punições ao vereador.
A Câmara abriu a nova licitação da propaganda da Casa em maio de 2011, quando estavam se encerrando os contratos assinados em 2006 com as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia. A abertura dos envelopes estava marcada para 19 de julho. No entanto, em julho a Gazeta do Povo revelou que o Tribunal de Contas investigava irregularidades nos contratos e a licitação foi suspensa.
“Vamos esperar que a investigação chegue ao fim para só depois retomar o processo”, afirmou ontem Sabino Picolo. “Por enquanto, não se faz nada.” Estão suspensas atualmente todas inserções publicitárias da Casa. Apenas a publicação de editais (publicidade oficial obrigatória) continua a ser feita.
Mulher
As suspeitas de irregularidades na publicidade da Câmara surgiram pelo fato de a Oficina da Notícia pertencer à jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher do presidente licenciado da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). A agência dela gerenciou, de 2006 a 2011, R$ 5 milhões de dinheiro do Legislativo municipal.
As denúncias passaram a ser investigadas pelo Ministério Público Estadual (MP) e também foram alvo de apurações internas. O MP denunciou Derosso à Justiça por improbidade administrativa. Na Câmara, o Conselho de Ética chegou a recomendar o afastamento de Derosso da presidência, mas o pedido foi arquivado. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi formada, mas não recomendou punições ao vereador.
Números
• R$ 5 milhões foi o valor gerido pela empresa da mulher de Derosso, a Oficina da Notícia, de 2006 até 2011. A licitação para escolher as novas empresas está parada desde julho.
• 7 vereadores dos 38 se pronunciaram até o momento a favor do afastamento definitivo de Derosso da presidência.
• 14 anos ininterruptos foi o tempo em que Derosso permaneceu na presidência da Câmara.
• 7 vereadores dos 38 se pronunciaram até o momento a favor do afastamento definitivo de Derosso da presidência.
• 14 anos ininterruptos foi o tempo em que Derosso permaneceu na presidência da Câmara.
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