O Tribunal de Revisão do Mercosul acatou a ação promovida
pelo governo do Paraguai contra a suspensão do país decidida
durante a última cúpula do Bloco, na cidade argentina de Mendoza, informou a
agência estatal (IPP), que cita fontes da Chancelaria.
Após acatar a ação, o tribunal com sede em Assunção tem seis dias para
pronunciar a sentença, disse à IPP Ernesto Velázquez, assessor jurídico da
Chancelaria paraguaia.
Velázquez destacou que a análise do caso ficará a cargo dos juízes José María
Gamio (Uruguai), Carlos María Correa (Argentina), Roberto Ruiz Díaz, (Paraguai),
Wilber Barral (Brasil) e Jorge Luis Fontoura (Brasil).
Caso o tribunal decida a favor do governo do Paraguai, a decisão de suspender
o país do Mercosul ficará sem efeito, explicou um funcionário da IPP. "Se a
sentença for negativa, o Paraguai se reserva o direito de recorrer a outras
instâncias internacionais".
Brasil, Argentina e Uruguai decidiram na cúpula do Mercosul de Mendoza, em 29
de junho passado, suspender a Paraguai do bloco devido ao processo sumário de
destituição do presidente Fernando Lugo.
Na mesma ocasião, os três países aprovaram o ingresso da Venezuela como
membro pleno do Bloco, cuja incorporação era bloqueada pelo Congresso
paraguaio.
Em sua ação no Tribunal Permanente do Mercosul, o Paragual afirma que não
ocorreu qualquer quebra da ordem institucional porque o impeachment de Lugo
respeitou a Constituição do país.
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