A Suprema Corte Constitucional do Egito decidiu nesta quinta-feira que toda a
Câmara baixa do Parlamento do país, dominada por islamistas, será dissolvida,
levando à realização de novas eleições para os assentos. A decisão foi tomada
após a lei que norteou a última eleição parlamentar ser declarada
inconstitucional. O poder Executivo do país será o responsável por convocar a
nova votação.
"A decisão sobre o Parlamento inclui a dissolução da Câmara baixa do
Parlamento em sua totalidade porque a lei sob a qual as eleições foram
conduzidas é contrária aos preceitos da Constituição", afirmou Farouk Soltan,
chefe da corte.
A Suprema Corte Constitucional do país também decidiu que Ahmed Shafiq,
ex-premiê do ex-ditador Hosni Mubarak, pode
concorrer com o islamista Mohammed Morsi no segundo turno das eleições
presidenciais, previsto para acontecer neste fim de semana. A corte julgava
a validade da lei de "isolamento político", que exclui da corrida por cargos
públicos as pessoas que participaram do regime Mubarak e que foi aprovada pelo
recém eleito Parlamento de maioria islamista.
Mahmoud Ghozlan, porta-voz da Irmandade Muçulmana, afirmou que o partido vai
lidar com a permanência de Shafiq na corrida eleitoral e que não desistirá da
disputa. Nesta quarta-feira, o governo do Egito aumentou
os poderes da polícia militar e dos agentes do serviço de inteligência do país,
permitindo que eles prendam civis por uma vasta acusação de crimes, dias antes
do segundo turno da eleição presidencial. Ativistas afirmam que a decisão
equivale à declaração da lei marcial.
Para os ativistas, a lei que dá "cobertura legal" à presença de forças
militares nas ruas, prova que os militares querem estender seus poderes mesmo
após a posse de um presidente eleito diretamente pelos egípcios. Os oficiais
militares argumentam que os poderes de prisão são uma medida temporária que visa
preencher uma lacuna de segurança surgida após a revolta de 2011.
"Há a necessidade de colocar em vigor uma lei que regule a presença de
soldados do Exército para permitir que eles garantam a segurança das eleições
presidenciais ou façam varreduras de segurança para prender fugitivos e foras da
lei", afirmou o general Adel el-Morsi, chefe do Poder Judiciário Militar.
A decisão mostra uma certa ansiedade por uma possível nova revolta no país
caso Shafiq seja eleito, o que provavelmente aumentaria ainda mais os protestos
que já estão sendo realizados nas ruas egípcias contra o aliado de Mubarak.
Enquanto a Suprema Corte Constitucional julgava os casos, seu prédio foi isolado
por policiais e soldados, para
evitar que os cerca de 200 manifestantes que protestam contra o candidato Ahmed
Shafiq se aproximem do local.
Onze crimes são cobertos pela lei, a maioria relacionados ao direito de
protestar. Entre os crimes passíveis de prisão estão interrupção de trânsito,
danos a edifícios e prejuízos à segurança do governo interna ou externamente. Os
poderes de prisão podem ficar em vigor até que uma nova Constituição seja
feita.
Em um comunicado conjunto, 16 grupos de direitos civis disseram que a decisão
"dobra as dúvidas" sobre o comprometimento dos militares em transferir o poder
para uma autoridade civil e reforça as suspeitas de que "a transferência do
poder será apenas uma impostura e não vai evitar que os militares deixem de ter
um papel grande na vida política".
A lei de emergência foi suspensa no Egito no fim de maio, após vigorar por 31
anos. Ela permitia que a polícia detivesse e prendesse sem acusações e era
amplamente usada para perseguir opositores do regime.
Segundo Gamal Eid, advogado de direitos humanos, o Parlamento tem poder
legislativo para barrar uma decisão ministerial, mas, de acordo com a
Constituição interina, a casa está de mãos atadas porque os generais no poder
devem endossar qualquer lei para que ela tenha efeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário