O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou nesta
segunda-feira (18), por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas
pela Polícia Federal (PF) nas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram
esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste.
A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de a
Polícia Federal iniciar as investigações por meio de denúncia anônima, pois o
esquema era muito sofisticado e tinha a participação de policiais e agentes
públicos.
A Terceira Turma do TRF1 analisou recurso da defesa do empresário Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal como líder
do esquema. Os advogados queriam anular as escutas porque partiram de denúncia
anônima e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as
interceptações, não teria sido bem fundamentada.
O julgamento começou na terça-feira da semana passada (12), quando o relator
Fernando Tourinho Neto acatou a tese da defesa de Cachoeira e votou pela
anulação das escutas como prova. Mas a análise do habeas corpus foi suspensa por
pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro.
Ao devolver o processo para julgamento, esta tarde, o desembargador
argumentou que denúncias anônimas podem dar início a investigações criminais,
conforme tese já consolidada nos tribunais superiores, especialmente quando a
suposta teia criminosa é de grande extensão e envolve agentes de segurança
pública. O voto foi seguido pelo juiz convocado Marcos Sousa.
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