Uma nova lei na Líbia estabelece que elogios ao ex-líder Muamar Kadafi – morto
no último mês de outubro -, aos seus filhos ou seu governo devem ser punidos com
prisão perpétua.
De acordo com a nova legislação aprovada pelo CNT (Conselho Nacional de
Transição), que governa o país desde a morte de Kadafi, a pena deve ser aplicada
caso informações ou propagandas a favor do ex-líder causem “prejuízos ao
Estado”.
Antes de aprovar a lei, o CNT discutiu também a proposta que proibia a
formação de partidos políticos baseados em religiões. A possibilidade, no
entanto, foi descartada pelo Conselho.
No último mês de janeiro o CNT revogou a lei que proibia a formação de
partidos políticos no país. Com a decisão, diversas associações foram formadas
visando às eleições para a Assembleia Constituinte, previstas para 19 de
junho.
Kadafi governou a Líbia durante quase 42 anos e no ano passado passou a
enfrentar manifestações que faziam parte da chamada Primavera Árabe. O ex-líder
foi perseguido e morto por seus opositores, que também caçaram seus
partidários.
Um dos filhos de Kadafi, Saif al Islam, está preso na Líbia sob custódia do
CNT. O TPI (Tribunal Penal Internacional) quer julgá-lo por crimes contra a
humanidade, mas os líbios rejeitam um julgamento internacional.
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