O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta
quinta-feira (3) que os depósitos feitos na caderneta de poupança a partir de
sexta-feira serão remunerados de acordo com regras atuais (0,5% ao mês mais TR)
enquanto a Selic estiver em um patamar acima de 8,5% ao ano. A remuneração
mudará apenas no momento em que a Selic estiver em 8,5% ou abaixo desse
porcentual. Neste caso, a remuneração da poupança terá, então, uma remuneração
equivalente a 70% da Selic mais a TR.
Mantega destacou que a nova regra de remuneração da caderneta vale apenas
para depósitos feitos a partir desta sexta-feira no caso de contas antigas de
poupança e para as contas novas. "É muito fácil saber qual é a remuneração",
disse o ministro, enfatizando que "a caderneta continuará sendo a melhor opção
de poupança para a população brasileira."
Sem rompimento
O ministro Mantega ressaltou que a mudança que o governo está fazendo é
mínima e não afeta os interesses dos correntistas. Voltou a lembrar que para
quem tem dinheiro aplicado até esta quinta-feira a remuneração continuará
seguindo as regras atuais. "Podem ficar 2 anos, 5 anos, 100 anos que continuarão
dentro das mesmas regras que estão estabelecidas. Portanto, não há rompimento de
contratos. Não há prejuízo para os detentores de poupança", insistiu, afirmando
que a poupança continuará com a mesma "versatilidade e simplicidade" que tem
hoje.
Ele lembrou que a liquidez das cadernetas continuará diária, com
rentabilidade mensal. "Se o aplicador quiser retirar parte do dinheiro para
enfrentar uma emergência, poderá sacar o recurso sem nenhum problema". Mantega
destacou ainda que a isenção de cobrança do Imposto de Renda (IR) está
mantida.
Novo cenário
O ministro afirmou que a mudança é necessária porque o Brasil enfrenta um
novo cenário em que as taxas de juros estão caindo, aqui e no exterior. Desta
forma, as demais aplicações, como títulos do Tesouro Nacional, fundos de renda
fixa e DI, entre outros, vão se tornando menos rentáveis que a poupança.
"Pode ter uma migração para a poupança. Hoje, a maioria dos poupadores são
pequenos e médios, e teríamos uma invasão da poupança por grandes investidores",
afirmou.
Segundo o ministro, nesse caso, o Tesouro Nacional, para poder manter os
aplicadores, teria de subir a taxa de juros. Os fundos dos bancos privados
também teriam de subir as taxa de aplicação.
"Então o Banco Central não teria uma ação eficaz, ficaria com a política
monetária comprometida", disse. "Criando um piso para a redução da taxa de
juros, que inviabilizaria a redução dos juros no Brasil. Se mantivermos a regra
atual, a poupança se tornará obstáculo para a queda da Selic." E acrescentou:
"Para que possamos baixar o custo financeiro e o custo para o crédito, temos que
destravar esse sistema, fazendo a alteração na poupança para ela não ser um
limitador para a queda da Selic."
Mantega disse ainda que a retirada desse obstáculo permitirá à autoridade
monetária baixar os juros "quando as condições forem favoráveis". "A queda na
Selic trará benefícios para a sociedade e para a economia brasileira, que está
em momento importante. E para isso precisamos continuar reformas que estamos
fazendo", afirmou.
"As taxa de juros hoje são muito elevadas para pessoa física e pequenos e
médios empresários. O acesso a esses produtos (de crédito) movimenta a economia
brasileira e traz um PIB maior", completou.
Segundo ele, porém, a alteração na remuneração das cadernetas ainda não terá
efeito, porque a Selic está em 9% ao ano. "No momento, não há mudança nem na
velha e nem da nova poupança", ressaltou. "Todas continuarão tendo o mesmo
rendimento, e a mudança só virá quando o BC decidir reduzir a Selic",
acrescentou.
Ele disse ainda que a remuneração média auferida pela poupança nos últimos
anos esteve abaixo de 65% da Selic. "Estamos pegando como base a Selic. Daí que
vem os 70%. A nova poupança ficará sendo uma boa aplicação. A velha já era
excelente aplicação", afirmou.
Para Mantega, fundos terão que rever taxas
Ao anunciar as mudanças na caderneta de poupança, Guido Mantega afirmou que
os fundos de investimentos terão que reduzir as taxas de administração cobradas
dos clientes e que reduzem a remuneração da aplicação. Segundo ele, os fundos
estão cobrando taxas elevadas, de 2% a 4% ao ano.
"Com este movimento de redução da rentabilidade dos fundos e a mudança na
poupança, as instituições financeiras terão que mudar as taxas para tornar os
fundos competitivos", disse. Ele assegurou ainda que não haverá mudanças nas
regras de direcionamento dos recursos da poupança. A área habitacional
continuará a receber o porcentual de 65% de aplicação desses depósitos, mesmo
dos novos.
"Não muda qualquer outra regra. Todas as demais regras continuam iguais."
Mantega disse ainda que é desejável que os recursos para esse segmento continuem
aumentando, porque é o setor que tem mais crescimento de crédito.
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