O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prevê a
possibilidade de votar ainda neste semestre, portanto antes das eleições
municipais em outubro, o projeto que acaba com o chamado fator previdenciário no
cálculo do valor das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). A proposta introduz uma nova regra combinando a idade do
trabalhador e o tempo de contribuição para definir o valor do benefício. Na
noite de quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para
votação do projeto.
Maia argumentou que o regime de urgência é uma forma de estimular o debate da
proposta em buscar um acordo. Segundo ele, assim que houver entendimento entre
os setores envolvidos - parlamento, governo e centrais sindicais - o projeto
pode ser votado no plenário.
O presidente da Câmara informou à ministra de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, em encontro na tarde desta quinta-feira (26), sobre a aprovação do
regime de urgência para o projeto e ouviu uma sinalização positiva do governo
para a discussão. Segundo Maia, a ministra afirmou que interessa ao governo
mudar a regra atual para um mecanismo mais justo ao trabalhador.
O fator previdenciário é o mecanismo que leva em conta o tempo de
contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida no cálculo do valor
do benefício. Por essa fórmula, o trabalhador é desestimulado a se aposentar
mais cedo, porque há uma redução no valor da aposentadoria. A regra em discussão
por um grupo formado na Câmara considera a soma da idade e do tempo de
contribuição para a aposentadoria, a chamada regra 85/95. Por essa fórmula, a
soma dos dois fatores deve chegar a 85 no caso de mulheres e 95, quando o
trabalhador for homem.
"A manutenção plena e simples do fator previdenciário é ruim para o
trabalhador. É necessário chegar a um acordo para evoluir a um mecanismo mais
justo. Nós temos de buscar uma proposta que equilibre a sustentação do sistema
previdenciário e que seja mais justo para o trabalhador", disse Maia.
Ele afirmou que, pessoalmente, é a favor do fim do fator previdenciário, mas
que tem consciência de que isso não é possível. Para ele, a regra em discussão é
uma alternativa. "A regra 85/95 pode ser uma forma que ajude a diminuir a
injustiça com o trabalhador", disse.
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